Código do Leilão: 0305/2024

5. DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR 5.1. Após a publicação do aviso do leilão, as empresas interessadas terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para habilitarem-se nesta hasta pública, quando deverão entregar cópia autenticada dos documentos abaixo listados, no Departamento Estadual de Trânsito-PB, sito à Rua Emília Batista Celane, s/n, Mangabeira VII, João Pessoa/PB, CEP 58058-280, à Comissão de Leilão: 5.1.1. Ato constitutivo e respectivas alterações, devidamente registradas, ou Declaração de Firma Individual; 5.1.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF); 5.1.3. Em se tratando de procurador, procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para praticar todos os atos pertinentes ao certame; 5.1.4. Alvará de Funcionamento; 5.1.5. Contrato(s) com siderúrgica(s) que preveja a venda dos materiais ferrosos adquiridos; 5.1.6. Indicação do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, considerados essenciais para a execução contratual, utilizados na descontaminação, na descaracterização, no transporte e na prensagem dos materiais adquiridos, a seguir relacionados: 5.1.6.1. Prensa móvel com capacidade de receber um ou mais veículos inteiros em seu berço, os prensando e produzindo pacotes de material ferroso prensado para redução do volume facilitando o transporte até a indústria siderúrgica; 5.1.6.2. Máquina para drenar e coletar os resíduos líquidos dos veículos (combustível, fluídos e óleos), acessando os recipientes via pistão hidráulico (perfurando tanques, cartes, caixas de câmbio e etc); 5.1.6.3. No mínimo duas chaves de impacto elétrica ou pneumática com capacidade para soltar parafusos de roda; 5.1.6.4. Tesoura de corte “Desencarcerador” (hidráulico ou elétrico), com capacidade de corte superior a 250kN ou 25t; 5.1.6.5. Empilhadeira ou pá carregadeira para movimentação das sucatas ferrosas; 5.1.6.6. Caminhões adequados para transporte do material prensado, conforme resoluções do CONTRAN. 5.1.7. Declaração formal de que disporá, por ocasião da futura contratação, do aparelhamento e do pessoal técnico considerados essenciais para a execução contratual, discriminados no subitem 5.1.6